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O trânsito brasileiro pode ganhar novas regras caso seja aprovado o Projeto de Lei 2729/26. A proposta em tramitação altera a Lei 9.503/97 para permitir o acionamento breve de luzes voltadas a agradecimentos, comunicação preventiva e gestos de urbanidade nas vias.
De autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), o texto estabelece que a sinalização luminosa auxiliar terá caráter educativo. O recurso não concederá prioridade de passagem e deve ser usado de forma temporária, sem prejudicar a segurança viária.
A norma proíbe que a nova luz substitua equipamentos obrigatórios ou cause ofuscamento aos demais condutores. Cores e padrões reservados a veículos de emergência ou de segurança pública também estão vetados.
As especificações técnicas do sistema serão definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Se o texto for aprovado, a regra passará a valer 180 dias após a publicação oficial.
Segundo Amom Mandel, o objetivo é modernizar a comunicação veicular e humanizar as ruas, preenchendo uma lacuna na legislação atual sobre dispositivos facultativos de cortesia.
A proposta seguirá para análise nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
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