Plantão Guarujá

O sexto ciclo de pagamentos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, será efetuado na próxima terça-feira, dia 24. Este novo lote beneficiará 110.904 trabalhadores do setor, que estão devidamente registrados e cumprem os requisitos do programa.

No total, esses profissionais receberão R$ 179,7 milhões. Os cinco lotes anteriores já haviam contemplado 269.372 beneficiários, com desembolsos semanais que totalizaram R$ 616,3 milhões.

O valor do auxílio corresponde a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621. O seguro-defeso é concedido a pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca (defeso), que ocorre para a reprodução das espécies. A duração do benefício pode se estender por até cinco meses, conforme o calendário regional de proibição.

A maior parte dos contemplados teve suas atividades impactadas no intervalo compreendido entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez questão de sublinhar o empenho da pasta em garantir a correta distribuição do benefício.

“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca.”

Revisão na gestão

Em novembro do ano passado, a administração do seguro-defeso passou por uma reestruturação, sendo transferida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O propósito dessa mudança é reduzir a concessão de benefícios indevidos – como para pescadores que possuem outras fontes de renda – e prevenir fraudes.

A iniciativa de aperfeiçoamento do programa também contou com a colaboração da Controladoria Geral da União (CGU) e do MTE. Embora a porcentagem de fraudes nos benefícios seja relativamente pequena, o impacto financeiro é considerável, visto que o programa já atendeu mais de 2 milhões de inscritos em seu período de maior abrangência.

Entre as modificações implementadas pela Medida Provisória (MP) nº 1.323, houve uma revisão na lista de documentos exigidos para manter os cadastros ativos. Atualmente, as condições incluem a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), possuir cadastro biométrico, apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), residir em um município abrangido pelo período de defeso e participar das entrevistas conduzidas pela Fundacentro nos estados onde a piracema (período de reprodução dos peixes) já está em curso, como Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Nessas localidades, a Fundação registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios.

Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 solicitações individuais para o benefício. Os requerimentos estão atualmente em fase de triagem. Os estados com o maior volume de pedidos são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).

Foram excluídos dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap, bem como aqueles que possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, tiveram o registro de pesca cancelado, exercem atividades não previstas ou são beneficiários de auxílios assistenciais contínuos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).