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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou normas mais severas para o uso do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, visando combater a comercialização ilegal de horários de pouso e decolagem. A mudança atinge diretamente os operadores de aviação geral, como serviços de táxi-aéreo e jatos executivos.
Com as novas diretrizes, os operadores do setor são obrigados a contratar um provedor de serviços de base fixa (FBO, na sigla em inglês) antes de formalizar a solicitação dos horários de operação. Essa exigência garante a reserva antecipada do suporte logístico em solo.
Combate ao mercado paralelo de slots
Segundo a Anac, o foco principal da medida é coibir o mercado paralelo de slots no terminal paulista. A agência destaca que garantir uma estrutura de atendimento previamente contratada reduz os riscos de impactos na movimentação aeroportuária provocados pela indisponibilidade de serviços.
O diretor-presidente da reguladora, Tiago Faierstein, ressaltou que a Anac atuará no monitoramento e na fiscalização do cumprimento das normas. Faierstein explicou que a determinação exige mais planejamento da aviação geral, ao condicionar cada voo à comprovação prévia de infraestrutura contratada.
A Aena, concessionária que administra o Aeroporto de Congonhas, foi consultada sobre a nova regulamentação e o canal segue aberto para manifestação da empresa.
Plantão Guarujá 