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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma inclusão no esporte mais ampla para pessoas com deficiência, visando assegurar o acesso a modalidades educacionais, comunitárias e de rendimento.
O parecer acatado veio do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), em cima do Projeto de Lei 6753/25, apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR).
Para tornar as ações viáveis, o substitutivo determina o levantamento periódico de dados sobre a prática esportiva inclusiva. Também prevê o uso de verbas do Fundo Nacional do Esporte atreladas ao cumprimento de metas.
Novas diretrizes e estruturas
O texto fixa a fundação de centros de treinamento especializados, inclusive dentro de escolas públicas. Tais espaços precisarão disponibilizar materiais adaptados para empréstimo sem custo aos atletas.
Também estão previstas fiscalizações bienais de acessibilidade em arenas públicas e o treinamento anual de docentes de educação física e técnicos vinculados a projetos financiados pelo poder público.
Tramitação contínua
A iniciativa passará ainda pelo crivo, em caráter conclusivo, das comissões voltadas à Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que passe a valer como norma oficial, o texto precisará do aval definitivo da Câmara e do Senado.
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