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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, a elevação do limite de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal em R$ 2 bilhões. A decisão amplia o teto autorizado para novos empréstimos de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões até o fim do ano, permitindo que os governos regionais reforcem o financiamento de projetos públicos e despesas essenciais.
De acordo com nota emitida pelo Ministério da Fazenda, a medida visa destravar a capacidade de endividamento dos entes subnacionais. O espaço adicional abrange tanto operações com garantia direta da União quanto contratos firmados sem o aval federal.
A liberação de recursos ocorreu após levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional apontar folga fiscal prevista para 2026 nos estados que não seria totalmente utilizada até o encerramento do exercício.
Como funciona a medida
Na prática, o teto estipulado pelo CMN define o volume total que governos estaduais e prefeituras podem tomar no sistema financeiro, respeitando a responsabilidade fiscal. As contratações dividem-se em duas modalidades operacionais:
- Crédito com garantia da União: o governo federal atua como fiador em caso de inadimplência, barateando o financiamento mediante o cumprimento de critérios do Tesouro;
- Crédito sem garantia da União: a responsabilidade financeira recai integralmente sobre o estado ou município tomador.
A nova resolução flexibilizou e expandiu a capacidade operacional de ambas as modalidades de financiamento público.
Novos limites de crédito
O valor adicional de R$ 2 bilhões foi particionado estrategicamente para atender a demanda represada dos governos locais:
- Com garantia da União: avanço de R$ 1,5 bilhão, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões;
- Sem garantia da União: acréscimo de R$ 500 milhões, subindo de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.
Com esse ajuste, a soma dos sublimites operacionais atinge R$ 17 bilhões, enquanto as demais cotas pré-estabelecidas permaneceram inalteradas.
Origem da folga financeira
O reajuste fundamentou-se em um estudo do Tesouro Nacional focado em entes submetidos a programas de ajuste fiscal. O órgão identificou uma margem fiscal de R$ 7,87 bilhões sem previsão de uso até 2026.
Desse montante total, R$ 5 bilhões já haviam sido redirecionados por resoluções anteriores do CMN emitidas em agosto (R$ 3 bilhões) e setembro (R$ 2 bilhões). O saldo remanescente permitiu novo repasse de R$ 2 bilhões para suprir limites que estavam quase esgotados.
Valores mantidos e impacto prático
Outras destinações específicas não sofreram alterações. Os recursos para o Novo PAC mantêm-se em R$ 2,8 bilhões (com garantia) e R$ 2,2 bilhões (sem garantia). Os Correios conservam R$ 8 bilhões, e órgãos da União continuam com R$ 625 milhões.
O governo ressalta que a autorização não representa transferência direta de verbas do Tesouro, mas apenas o aumento da margem para contratação de empréstimos no mercado privado ou em bancos públicos.
Composição do CMN
O Conselho Monetário Nacional é a instância máxima do sistema financeiro nacional, responsável por fixar diretrizes macroeconômicas. Atualmente, o colegiado é integrado pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Plantão Guarujá 