Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado Federal, divulgou nesta quinta-feira (29) que as promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem previsão orçamentária para este ano e para 2027.
O cálculo apresentado no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) considera ajustes no Bolsa Família, perda de arrecadação com a regulação das apostas de quota fixa (bets) e novos estímulos para microempreendedores individuais (MEI).
A projeção da IFI é conservadora e ainda não abrange outros compromissos de campanha, como a extensão do programa Pé-de-Meia ao ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana.
Contas públicas e déficit primário
As projeções do órgão indicam um déficit primário de 0,5% do PIB para este ano. Com as novas despesas e divergências no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o déficit potencial em 2027 pode atingir 1% do PIB.
Para estabilizar a relação entre a dívida pública e a economia, a IFI avalia ser indispensável alcançar um superávit primário de 2,1%, o que exige um ajuste fiscal equivalente a 3 pontos percentuais do PIB.
Juros e trajetória da dívida
A elevação da taxa de juro real neutra de 5% para 6,1% ao ano no terceiro trimestre aumenta o esforço necessário para conter o endividamento público.
Com a alteração nas premissas macroeconômicas, a probabilidade de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até o ano de 2030 subiu de 78,9% para 81,6%.
Crédito público e previdência
As saídas líquidas em operações de crédito com recursos do Orçamento somaram R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses do ano. Embora classificadas como despesas financeiras, essas operações pressionam diretamente a dívida pública.
O relatório também aponta a omissão de R$ 13 bilhões no PLOA 2027 relativos a decisões do STF sobre aposentadoria especial no RGPS, além de divergências nas estimativas de gastos com o BPC.
Plano fiscal e remanejamento
Os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade defendem um plano fiscal consistente para o próximo quadriênio. Segundo a IFI, a contenção de gastos é essencial para viabilizar investimentos estratégicos e manter políticas sociais.
Em resposta, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que planeja remanejar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para absorver os novos custos, compensando o restante via revisão de despesas obrigatórias.
Plantão Guarujá 