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As redes públicas de ensino de todo o país têm até este sábado (31) para regularizar pendências no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e assegurar os repasses do PDDE Equidade. A medida é indispensável para que as escolas continuem aptas a receber verbas federais focadas em reduzir desigualdades.
O Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade destina recursos financeiros suplementares a instituições que atendem grupos historicamente vulneráveis. O objetivo central é promover a inclusão social, fortalecer a diversidade e equalizar as oportunidades educacionais nas esferas estaduais, municipais e distritais.
Responsabilidade e gestão das verbas
Conforme as diretrizes do Ministério da Educação (MEC), unidades com mais de 50 alunos matriculados, segundo o Censo Escolar, precisam formalizar um representante legal para a sua Unidade Executora Própria (UEx). Essa entidade privada sem fins lucrativos gerencia os valores destinados a cada colégio.
Já no caso de estabelecimentos de ensino menores, a gestão financeira é transferida diretamente às prefeituras. Caberá ao dirigente da UEx ou aos gestores municipais solucionar qualquer inconsistência cadastral com o FNDE, contando com o suporte técnico das secretarias de educação.
Como fazer a regularização
Para auxiliar os gestores públicos, o MEC disponibilizou em seu portal oficial o Guia de Resolução de Pendências. O material traz orientações detalhadas sobre os entraves mais comuns que bloqueiam a liberação do dinheiro, acompanhado de um passo a passo prático para sanar cada problema.
Os investimentos repassados são aplicados na melhoria da infraestrutura física, na aquisição de materiais pedagógicos e na qualidade do ensino. O montante varia conforme o número de estudantes e atende modalidades como educação no campo, indígena, quilombola, especial inclusiva, bilíngue de surdos e EJA.
Plantão Guarujá 