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Os microempreendedores individuais (MEI) precisam redobrar a atenção contra tentativas de fraudes envolvendo o programa Pix MEI. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, esclareceu que a iniciativa de repasse de até R$ 5 mil ainda está em desenvolvimento.
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, transmitido por veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o titular da pasta foi categórico sobre o calendário oficial da medida.
“O programa só vai começar a ser implementado no ano que vem. Não vai ter Pix MEI este ano. Então, se você receber qualquer mensagem do tipo “cadastre-se aqui”, não caia nesta! É golpe”, alertou Paulo Pereira.
O representante do governo também comentou sobre boatos infundados que circulam nas redes sociais. Entre os rumores, destaca-se a suposta divisão do benefício em parcelas mensais de R$ 400.
Segundo a avaliação ministerial, tal boato decorre de cálculos distorcidos. Pessoas mal intencionadas teriam dividido a previsão orçamentária anual do projeto pelos doze meses do ano.
Contudo, o desenho real da política pública é diferente. A intenção é subsidiar até R$ 5 mil em projetos de investimento focados em públicos específicos, como mulheres e negócios de menor faturamento.
Os critérios definitivos e o detalhamento das regras devem ser publicados até o final deste ano. A proposta é iniciar a execução de forma gradual, testando o modelo e priorizando quem mais precisa.
O ministro também rebateu críticas sobre a ausência do tema na Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para instituir o programa Prospera Mei.
“O programa não precisa constar na lei. Ele apenas precisa estar previsto no orçamento”, pontuou o ministro.
Por fim, as autoridades recomendam que os cidadãos evitem clicar em links suspeitos. O fornecimento de dados pessoais deve ocorrer exclusivamente em canais oficiais vinculados ao governo.
Plantão Guarujá 