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O Governo Federal anunciou a prorrogação dos benefícios fiscais sobre a importação e venda de biodiesel e querosene de aviação (QAV) por mais dois meses. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29), estende os descontos até 31 de julho, evitando que expirassem neste domingo (31) e aliviando a pressão sobre os setores impactados.
O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e divulgado no Diário Oficial da União na sexta-feira, modifica os decretos nº 5.059 (2004) e nº 10.527 (2020). Essa alteração mantém a redução das alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre esses combustíveis estratégicos.
Os coeficientes de redução para as contribuições permanecem inalterados: 0,99987 para o querosene de aviação e 1,0 para o biodiesel. Isso se traduz em um desconto de 99,99% sobre os impostos incidentes no QAV e a manutenção da tributação zerada para o biodiesel, ambos válidos até 31 de julho.
Essa iniciativa se configura como um suporte temporário às empresas de transporte, em especial ao setor de aviação comercial, que enfrenta desafios com a elevação dos preços dos combustíveis, agravada pelos conflitos no Oriente Médio. O objetivo governamental é impedir que esses custos adicionais sejam repassados aos consumidores, o que poderia gerar um significativo impacto inflacionário.
Custos operacionais e apelo da Abear
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) destaca que o querosene de aviação corresponde a 45% dos custos operacionais do setor. Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, em 21 de maio, o presidente da Abear, Juliano Norman, argumentou pela extensão da isenção de PIS/Cofins sobre o QAV até o final do ano.
Na mesma ocasião, especialistas revelaram que o preço do combustível mais que dobrou desde fevereiro, saltando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro, evidenciando a urgência da medida.
Impacto na malha aérea
A Abear também informou que a escalada do preço do querosene de aviação tem forçado as companhias aéreas a “redesenhar” suas malhas, resultando na diminuição da oferta de voos. As projeções indicam uma redução de 93 voos diários em maio e 121 em junho.
Os estados das regiões Norte e Nordeste são os mais impactados por essa reestruturação. Norman enfatizou a gravidade da situação: “Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples.”
Plantão Guarujá 