Em um evento realizado na última quinta-feira (28), antecedendo o Dia Mundial sem Tabaco (31 de maio), o Instituto Nacional de Câncer (INCA), por meio de seu diretor-geral, Roberto Gil, reiterou a urgência de combater não apenas o tabagismo, mas toda a indústria da nicotina, que tem os jovens como suas principais vítimas. A preocupação central reside nos cigarros com sabor e aroma, que atuam como porta de entrada para o vício, facilitando a iniciação ao tabagismo entre as novas gerações.

Roberto Gil expressou seu espanto com a persistente desinformação sobre o tema, enfatizando a gravidade de um produto que, segundo dados, ceifa a vida de um em cada dois usuários. "Um produto que mata um em cada dois usuários, isso não é um produto que podia existir", afirmou categoricamente o diretor-geral do INCA.

O Ministério da Saúde, por sua vez, tem intensificado os alertas quanto ao uso de aromatizantes e dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como vapes e pods. Esses produtos, ao incorporar sabores doces, refrescantes, aromas e cores, tornam a experiência do consumo de nicotina mais atraente e palatável, especialmente para os novos usuários e jovens, facilitando a iniciação ao tabagismo.

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A campanha deste ano, intitulada 'Desmascarando o apelo – combatendo a dependência de nicotina e tabaco', foca nas táticas empregadas pela indústria fumageira para seduzir novos consumidores. O principal alvo dessas estratégias são crianças, adolescentes e jovens, visando criar uma nova geração de dependentes.

Dados alarmantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) revelam que aproximadamente 2,6 milhões de adolescentes entre 13 e 15 anos consomem tabaco nas Américas, com dois milhões deles utilizando cigarros eletrônicos. No Brasil, um estudo do INCA, divulgado em 2025, projeta um custo anual de até R$ 153 bilhões com doenças diretamente ligadas ao tabagismo, sublinhando a gravidade do problema de saúde pública.

Vera Luiza da Costa e Silva, secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, alertou para uma transição global. Segundo ela, há um movimento dos cigarros tradicionais para 'drogas com mais tecnologia', como nicotina sintética e sais de nicotina, que aumentam significativamente a atratividade. Essa evolução tecnológica visa 'captar nossas futuras gerações pela indústria da nicotina', transformando-as em uma 'geração de dependentes'.

Regulamentação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia estabelecido, em 2012, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14/2012. Esta norma proíbe expressamente o uso de aditivos que conferem sabor, aroma, cores, ou propriedades que aumentem a palatabilidade em produtos derivados do tabaco, sejam eles naturais ou sintéticos. O principal intuito da medida é diminuir o apelo e a atratividade desses produtos, especialmente para os jovens.

Contrariando essa regulamentação, a indústria fumageira tem persistentemente contestado a legalidade da RDC 14/2012 em diversas instâncias do Judiciário. O argumento principal é que a proibição de tais aditivos tornaria inviável a maior parte da produção nacional de cigarros.

No entanto, um artigo recente, publicado este ano na revista científica Tobacco Control e lançado pelo INCA no mesmo evento, refuta essa alegação da indústria. A pesquisa, que se baseou em dados da própria Anvisa, demonstrou que aproximadamente metade das marcas de cigarros manufaturados registradas no Brasil em 2025 já não utilizava os aditivos proibidos pela resolução.

André Zsklo, pesquisador e um dos autores do estudo, em colaboração com Andre Luiz Oliveira da Silva, especialista da Anvisa, defende que a viabilidade logística e de produção para cigarros sem aditivos existe. "O que a gente tá mostrando é que há viabilidade logística, e há viabilidade de produção, o que não há é interesse mercadológico das indústrias de tabaco de colocar um produto que não tem esses aromas e sabores que favorecem a iniciação [ao fumo]", pontuou Zsklo, indicando que a resistência da indústria é puramente comercial.

Diante desse cenário, Roberto Gil reforça a necessidade urgente de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir definitivamente a produção desses aditivos. Tal medida seria crucial para consolidar a validade nacional da norma e, assim, barrar novas contestações judiciais por parte da indústria, protegendo a saúde pública.

Gil finalizou alertando que o tabagismo está se transformando em uma 'doença pediátrica', afetando cada vez mais indivíduos com menos de 20 anos. Ele salientou a importância de uma atenção redobrada, inclusive por parte dos pediatras, para prevenir essa iniciação precoce.

Riscos

Suyanne Camille Caldeira Monteiro, coordenadora da Política de Prevenção e Controle do Câncer Infantojuvenil do Ministério da Saúde, enfatizou que a prevenção da iniciação ao vício em nicotina é uma prioridade absoluta. Ela destacou a importância de ações que evitem o primeiro contato, especialmente entre os jovens.

"Não há dispositivo eletrônico para fumar seguro", advertiu Suyanne Monteiro. Ela ressaltou que este é um ponto particularmente delicado para adolescentes e adultos jovens, uma fase da vida caracterizada pela busca de identidade, pertencimento social, experimentação e forte influência das redes sociais, tornando-os mais vulneráveis.

É amplamente reconhecido que o tabaco constitui um fator de risco comum para as principais Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), abrangendo condições graves como câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas.

No cenário nacional, o Ministério da Saúde, em colaboração com o INCA, lidera o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). Este programa é fundamental na articulação de políticas de prevenção, incentivo à cessação do fumo e proteção da população contra a exposição à fumaça de tabaco, reforçando o compromisso com a saúde pública.

FONTE/CRÉDITOS: Alice Rodrigues* - Estagiária da Agência Brasil