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Os responsáveis pelo barco foram multados em mais de R$ 700 mil.
Segundo informações da PM Ambiental, a equipe realizava uma ação de fiscalização na região da praia do Canto do Forte, quando avistou uma embarcação em atividade de pesca. Ao procederem com a abordagem, os agentes constataram a utilização de petrecho não permitido, consistente em uma rede de emalhe de fundo sem identificação obrigatória e com extensão muito superior ao permitido por lei.
Após fiscalização detalhada, verificou-se que a rede possuía aproximadamente 18 mil metros de comprimento, ultrapassando significativamente o limite legal de 3 mil metros para a embarcação em questão. Além disso, o material não possuía identificação obrigatória, em desacordo com a legislação ambiental vigente.
A ação resultou na apreensão de:
• 1 embarcação de madeira (11 metros);
• 1 rede de emalhe de fundo com cerca de 18 km;
• Aproximadamente 2.875 kg de pescados diversos (corvina, pescada e espada);
• 5 kg de camarão branco.
Foram lavrados seis autos de infração ambiental, totalizando multas no valor de R$ 703.200,00, com base na legislação ambiental vigente.
O pescado apreendido, em condições próprias para consumo, foi destinado para instituições previamente cadastradas, conforme previsto em norma, garantindo seu aproveitamento social.
De acordo com a Polícia Militar Ambiental, a conduta dos envolvidos também configura crime ambiental, conforme o artigo 34 da Lei Federal nº 9.605/1998, que prevê sanções para pesca em local proibido ou mediante uso de petrechos não permitidos.
Plantão Guarujá 