Plantão Guarujá

O prazo final para os estudantes solicitarem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) encerra-se às 23h59 desta quinta-feira, dia 30.

Essa data limite é igualmente válida para aqueles que, tendo recebido a isenção da taxa do Enem 2025, não compareceram aos exames realizados em novembro e agora pretendem requerer novamente a gratuidade para a edição de 2026.

Os dois procedimentos devem ser efetuados na Página do Participante do exame, mediante login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Critérios de elegibilidade

A solicitação de isenção da taxa de inscrição é destinada aos candidatos que se encaixam nas seguintes categorias:

Estar cursando o último ano do ensino médio em uma instituição de ensino pública (no ano de 2026);

Ter concluído todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular, e possuir renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

Possuir registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), indicando situação de vulnerabilidade socioeconômica. É crucial manter o CadÚnico atualizado, pois a ausência dessa atualização pode resultar no indeferimento do pedido de isenção;

Ser beneficiário do Programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação (MEC).

Adicionalmente, os candidatos que precisam justificar sua ausência no exame do ano anterior para garantir a isenção em 2026 devem consultar a relação de documentos aceitos para comprovação das condições declaradas. Esses documentos estão listados no anexo I do edital do Enem 2026, que detalha cada uma das situações justificáveis da última edição do exame.

Divulgação dos resultados

O Inep informa que não haverá envio de correspondências físicas para comunicar os resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2026.

Cabe exclusivamente ao próprio participante, enquadrado em uma dessas duas situações, acessar a Página do Participante do Inep para verificar seu resultado.

Conforme o calendário atualizado do Enem 2026, a divulgação dos resultados dos pedidos de isenção está prevista para 13 de maio.

Candidatos que tiverem suas solicitações negadas terão a oportunidade de apresentar recurso administrativo no período de 13 a 19 de maio.

O resultado definitivo dos recursos será disponibilizado em 25 de maio.

Processo de inscrição posterior

Apesar de obter a isenção da taxa, a inscrição no Enem permanece obrigatória para todos os participantes.

Independentemente da aprovação ou não do pedido de isenção, o estudante deverá realizar sua inscrição oficial no Enem. O período para essa etapa será divulgado em um edital futuro a ser emitido pelo Inep.

Caso o recurso de isenção seja negado em caráter definitivo, com resultado previsto para 25 de maio, o candidato ainda precisará efetuar o pagamento da taxa para validar sua inscrição no exame.

Sobre o Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é amplamente reconhecido como a principal via de acesso ao ensino superior no Brasil, possibilitando a participação em programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir da edição de 2025, o Enem reassumiu a função de certificação da conclusão do ensino médio para participantes com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.

As notas individuais obtidas no Enem também podem ser utilizadas em processos seletivos de universidades em Portugal, graças a acordos de cooperação firmados entre essas instituições e o Inep.