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A 4ª Vara Empresarial da capital fluminense decretou, nesta segunda-feira (19), o encerramento da recuperação judicial da Americanas. A decisão fundamenta-se no cumprimento das etapas previstas no plano de reestruturação do grupo varejista, embora a sentença ainda esteja sujeita a recursos na Justiça.
O processo teve início em janeiro de 2023, impulsionado pela descoberta de inconsistências contábeis estimadas em R$ 20 bilhões. Na ocasião, a varejista somava dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões com diversos credores. O plano de reorganização foi aprovado em dezembro daquele ano e homologado pelo Judiciário em fevereiro de 2024.
A conclusão do processo contou com pareceres favoráveis da administração judicial e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Com a determinação, as empresas do grupo deixam de utilizar o sufixo “em recuperação judicial” nos registros oficiais.
Garantia aos credores e próximos passos
Apesar da sinalização positiva, o término do processo não impede que controvérsias financeiras remanescentes continuem sendo tratadas no âmbito judicial. O magistrado Arthur Eduardo Magalhães Ferreira ressaltou que cobranças ligadas às obrigações acordadas permanecem resguardadas.
De acordo com o juiz, qualquer credor que se sinta lesado pelo descumprimento do plano poderá acionar a Justiça para exigir a execução específica ou requerer a falência da companhia.
Em comunicado oficial ao mercado assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor, a empresa informou que o fim do processo representa um marco importante e inaugura uma nova etapa em seus negócios, agradecendo a confiança de parceiros, clientes e fornecedores.
Plantão Guarujá 