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Uma nova política nacional para o fortalecimento da indústria da saúde foi sancionada nesta segunda-feira (20), com o objetivo de garantir a autonomia do Brasil na produção de itens essenciais como medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos. O Projeto de Lei nº 2583/20 institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, buscando fortalecer a soberania nacional e a capacidade de resposta do país em emergências de saúde pública.
A aprovação da matéria pelo Congresso Nacional atende a uma demanda por maior capacidade de execução de ações e serviços de saúde, incentivando a geração de empregos qualificados e a inovação. A iniciativa visa explicitamente diminuir a dependência tecnológica e produtiva do Brasil em relação ao exterior, conforme justificativas apresentadas durante a tramitação legislativa.
A nova legislação não apenas cria mecanismos de estímulo à produção nacional, mas também estabelece diretrizes para compras públicas, financiamento e regulação de produtos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). O poder de compra do Estado será utilizado como ferramenta para impulsionar a fabricação local.
Um dos pilares da estratégia é a criação da figura das Empresas Estratégicas de Saúde (EES). Estas empresas poderão obter prioridade em processos regulatórios e acesso facilitado a linhas de crédito, como as do BNDES, além de outros incentivos, desde que cumpram requisitos rigorosos de produção, pesquisa e inovação no território nacional.
Reginaldo Arcuri, presidente da Farmabrasil, associação que representa as principais empresas farmacêuticas brasileiras, destacou a importância da nova legislação. Ele afirmou que o setor está engajado no compromisso de desenvolver medicamentos cada vez mais inovadores, contribuindo para a autossuficiência do país.
Diretrizes e Objetivos
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que as novas regras promovem a soberania brasileira, comparando a estratégia a iniciativas de proteção de setores estratégicos em outras áreas, como a Defesa. A estratégia nacional se pauta pelo fortalecimento do SUS, garantia de acesso a tecnologias de saúde, capacitação de recursos humanos e prevenção de epidemias.
Entre os objetivos definidos estão a redução da dependência produtiva e tecnológica do SUS, a ampliação do acesso universal à saúde, o impulso à pesquisa e inovação, a modernização do parque industrial e a busca pela autossuficiência em toda a cadeia produtiva. A iniciativa também visa estimular investimentos e preparar o sistema de saúde para futuras emergências.
Para se qualificar como Empresa Estratégica de Saúde (EES), as empresas devem comprovar atividades produtivas, de pesquisa e desenvolvimento tecnológico voltadas ao planejamento estratégico em saúde. Além disso, é necessário possuir instalações industriais no Brasil para a fabricação de produtos estratégicos, apresentar histórico de atividade produtiva e inovação, e demonstrar capacidade de expansão produtiva contínua no país.
Vetos pontuais
Alexandre Padilha informou que apenas três vetos foram aplicados ao projeto, nenhum deles de grande impacto. Um dos vetos visa adequar o texto às regras de taxação do Mercosul. Outro veto, que o ministro lamentou, tratava de contrapartidas tecnológicas para importação de produtos, que poderiam desestimular investimentos.
O terceiro veto refere-se a critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a autorização de comercialização de determinados medicamentos, buscando harmonizar o processo regulatório.
Plantão Guarujá 