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O Projeto de Lei 2994/26 propõe a criação do Estatuto Nacional de proteção financeira da pessoa idosa, visando mitigar fraudes e abusos econômicos contra esse público. A iniciativa, apresentada pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), busca blindar aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o território nacional.
Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o texto estabelece uma Carta de Direitos que garante atendimento prioritário e acesso simplificado para contestar transações suspeitas. Um ponto central da proposta é a obrigatoriedade de atendimento por seres humanos em situações críticas, como bloqueios de contas ou contratação de crédito.
Combate a fraudes digitais
O parlamentar justifica a medida pelo aumento expressivo de golpes baseados em engenharia social, deepfakes e clonagem de identidade. Segundo Duda Ramos, a legislação atual é insuficiente para enfrentar a sofisticação das novas modalidades criminosas que ameaçam a autonomia e a subsistência dos idosos brasileiros.
O projeto exige que bancos adotem tecnologias avançadas de prevenção contra fraudes, incluindo protocolos específicos para evitar a falsificação biométrica. Além disso, a proposta impõe restrições severas à concessão de empréstimos e cartões de crédito que comprometam excessivamente a renda mensal do idoso.
Prioridade e tramitação
A iniciativa prevê medidas especiais para regiões com menor infraestrutura bancária, como a Amazônia Legal e áreas rurais isoladas. A proposta também altera o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir a segurança financeira como um direito fundamental.
A matéria tramita em caráter conclusivo e passará por comissões estratégicas, incluindo a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a de Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Plantão Guarujá 