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O Projeto de Lei 2650/26 institui a eletrificação de frota como diretriz oficial para o transporte de cargas e de passageiros no Brasil. A medida busca acelerar a transição energética rodoviária, diminuir a poluição atmosférica e estimular a indústria sustentável.
A proposta atualmente em análise na Câmara dos Deputados foi apresentada originalmente pela ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ). O texto também conta com a subscrição das parlamentares Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Metas de descarbonização
Para viabilizar a mudança, o projeto estabelece metas obrigatórias em todo o território nacional. Pelo texto, 30% das vendas anuais de ônibus urbanos novos deverão ser de modelos com emissão zero até 2030.
O índice aumenta para 50% no caso das vendas de caminhões pesados novos até o ano de 2035. Além disso, a proposta proíbe a comercialização de ônibus urbanos a diesel a partir de 2040 e de caminhões pesados movidos a diesel a partir de 2045.
Incentivos fiscais e financiamento
O texto cria o Programa Nacional de Incentivo à Eletrificação do Transporte (Pronet-E). A iniciativa autoriza benefícios fiscais, como a redução ou isenção de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação para veículos elétricos, baterias e componentes.
As ações poderão contar com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). A União também terá de priorizar eletropostos em rodovias estratégicas, regiões metropolitanas e corredores portuários.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados e também pelo Senado.
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