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Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3089/26 cria o Programa de Cuidados na família extensa para prestar auxílio financeiro e técnico a parentes que acolherem crianças e adolescentes afastados dos pais. A iniciativa da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) busca evitar a institucionalização de jovens em abrigos, priorizando o vínculo com avós, tios e irmãos maiores.
A legislação define esse grupo como os parentes próximos com os quais o menor mantém laços afetivos e de convivência. A medida propõe que esses cuidadores recebam incentivos como isenção do IPTU e uma ajuda de custo mensal paga pelos municípios ou pelo Distrito Federal.
Para crianças ou adolescentes que possuam deficiência ou demandas específicas de saúde confirmadas por laudo médico, o valor do subsídio poderá ter um acréscimo de pelo menos um terço. Os recursos poderão ser oriundos de orçamentos públicos e fundos especiais em diferentes esferas governamentais.
Acompanhamento técnico e responsabilidades
Para ingressar na iniciativa, os familiares passarão por uma avaliação e receberão suporte de uma equipe especializada. O projeto determina que cada grupo de dois profissionais capacitados atenda até 20 famílias nucleares e 20 extensas simultaneamente.
Como contrapartida, os responsáveis acolhedores deverão manter a equipe técnica atualizada sobre o desenvolvimento do menor. Eles também auxiliarão no processo de reintegração à família natural, quando cabível, e deverão notificar imediatamente as autoridades caso não consigam dar continuidade aos cuidados.
Tramitação na Câmara
A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada pelas comissões, a proposta seguirá para apreciação no Senado Federal.
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Plantão Guarujá 