O benefício é direcionado àqueles que têm renda familiar de até seis salários mínimos (R$ 9.018,00) e possuem um único imóvel e nele residem.

O decreto com as regras do desconto foi publicado na sexta-feira (28), no Diário Oficial de Santos. Os interessados terão de 6 de março até 31 de julho para solicitar o benefício fiscal. Para isso, o contribuinte precisa agendar a ida ao Poupatempo (Rua João Pessoa, 246), por meio do site, levando consigo originais e cópias de documentos pessoais e do imóvel, bem como comprovantes de renda familiar.

O desconto será concedido apenas para novas solicitações. Atualmente, há em torno de 6 mil aposentados e pensionistas que já contam com a dedução, e não precisam fazer a solicitação novamente.

Para obter a redução do valor devido, por exemplo, é obrigatório residir no único imóvel registrado em nome do solicitante. Além disso, é fundamental que o contribuinte não esteja em dívida com o Fisco Municipal, seja com relação ao IPTU ou a qualquer outro tributo. E mais, se houver parcelas em débito, é preciso regularizá-las antes de efetuar a solicitação do desconto.