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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece linhas de crédito para fomentar a contratação de pessoa com deficiência. A medida busca estimular o empreendedorismo e oferece subvenções para que companhias realizem as adaptações necessárias em seus postos de trabalho.
Mudanças no texto original
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Duda Ramos (Pode-RR) ao Projeto de Lei 6218/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O relator optou por utilizar termos genéricos em vez de citar programas específicos, garantindo a eficácia da lei independentemente de futuras alterações na nomenclatura das ações governamentais.
Foco em políticas ativas
Duda Ramos destacou que a iniciativa prioriza o crédito em detrimento de obrigações punitivas. Segundo o parlamentar, a transição para políticas ativas é fundamental para reduzir a informalidade e a desigualdade salarial enfrentada por essa força de trabalho.
Além disso, o subsídio visa reduzir o impacto financeiro das adaptações físicas e tecnológicas nas empresas, removendo o que o deputado classificou como o custo da barreira para o empregador.
Exigências e acompanhamento
Para usufruir dos benefícios, empresas com cem ou mais funcionários devem comprovar o cumprimento da Lei 8.213/91, que estabelece a reserva de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência.
O projeto também propõe que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) adote o modelo de emprego apoiado. Essa metodologia prevê o acompanhamento do trabalhador por um profissional especializado, auxiliando na integração e no aprendizado prático.
Tramitação
A proposta segue em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Trabalho, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Plantão Guarujá 