Comissão aprova projeto que proíbe penas e plumas em fantasias

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe totalmente o uso de penas e plumas de origem animal em fantasias e alegorias, abrangendo também os adereços festivos de Carnaval.

Quem descumprir a nova regra poderá sofrer sanções financeiras pesadas. Os valores das penalidades oscilam entre R$ 5 mil e R$ 1 milhão, dobrando em caso de reincidência e somando 100% a cada nova ocorrência registrada.

A medida em questão corresponde ao texto apresentado pelo relator Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) para o Projeto de Lei 1097/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), junto aos apensos.

Durante a análise, Queiroz recusou o substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, o qual permitia exceções para extração sem sofrimento ou reutilização de materiais antigos.

Segundo o relator, a permissão para reaproveitar adereços facilitaria fraudes. Ele destacou a falta de sistemas confiáveis para rastrear a origem real dos itens.

Para o parlamentar, a beleza estética de uma indumentária festiva jamais justificará a crueldade contra os bichos, tornando a proibição rigorosa e sem exceções.

Próximos passos legislativos

A proposta segue em ritmo conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Antes de entrar em vigor como lei oficial no país, o texto ainda precisa passar pelo aval final da Câmara e do Senado Federal.

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