Câmara dos Deputados analisa proposta para o SUS aceitar exames da rede privada

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta-feira (15), às 10 horas, para deliberar sobre uma pauta extensa que inclui o debate sobre a obrigatoriedade do SUS aceitar exames realizados na rede privada. A proposta, registrada como PL 1123/25 e de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), busca otimizar o atendimento aos pacientes.

Além desta medida, os parlamentares devem analisar outros seis projetos de lei. A agenda legislativa foca em temas sociais e de segurança pública, como o combate à violência de gênero, orientações de saúde para a primeira infância e o controle de sobrevoo de drones em unidades prisionais.

Destaques da pauta legislativa

Entre os itens em discussão, destaca-se o PL 68/25, que visa proteger mulheres ocupantes de cargos de liderança contra a violência política. Outro ponto relevante é o PL 5239/25, que propõe a oferta de consultas ginecológicas no sistema público a partir dos 10 anos de idade.

A segurança também está em foco com o PL 1435/23, que exige a sinalização de manobras de desobstrução de vias aéreas em locais públicos, e o PL 5902/23, que trata da regulação de drones em presídios. A lista completa pode ser consultada no site da Câmara.