Comissão aprova projeto de lei que veda demissão de atletas durante ano escolar

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados avançou com a aprovação de um projeto de lei que veda a rescisão unilateral de contratos de formação de atletas durante o período letivo. A medida busca combater a evasão escolar e garantir que jovens talentos mantenham sua estabilidade educacional, punindo entidades infratoras com a suspensão de seu certificado de organização formadora por um ano.

O texto, que tramita sob o número 5224/25, recebeu um substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ). O parlamentar destacou que o desligamento abrupto no meio do ano letivo gera impactos negativos profundos, como a necessidade de mudança de residência e a ruptura de vínculos pedagógicos essenciais para o desenvolvimento do jovem.

Ajustes técnicos e proteção

Entre as alterações promovidas no texto original, destaca-se a substituição do termo "falta disciplinar grave" por "justa causa", alinhando a proposta à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para maior segurança jurídica.

Além disso, o projeto agora exige que o desligamento de atletas menores de 18 anos seja comunicado em até 24 horas ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. A iniciativa altera a Lei Geral do Esporte para reforçar a proteção dos direitos fundamentais desta categoria.

A proposta segue em caráter conclusivo para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pelo crivo de deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.