Câmara dos deputados avalia nesta quarta-feira nova resolução bancária

A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (14), a partir das 13h55, uma sessão no Plenário para votar projetos relevantes, tendo como principal item a proposta de uma nova resolução bancária no país.

Esse mecanismo inédito foi elaborado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Projeto de Lei Complementar 281/19 define diretrizes focadas em preservar a solidez econômica nacional.

As normas também passam a abranger o setor de seguros. O objetivo central é blindar o mercado financeiro diante de eventuais cenários de instabilidade.

Regulamentação de drones em presídios

Outro destaque da pauta envolve a votação de sanções penais severas. O texto prevê reclusão de um a cinco anos para voos não autorizados de drones sobre presídios.

O relator da matéria, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), conduziu ajustes no Projeto de Lei 5902/23, proposto originalmente por Kim Kataguiri (Missão-SP).

A medida busca coibir o uso desses equipamentos em ações de mapeamento e contato com detentos. Anteriormente, a punição restringia-se apenas ao transporte de itens ilícitos.

O texto aprovado na CCJ permite que o magistrado substitua a cadeia por prestação de serviços se houver falha de navegação sem danos.

Outros temas em pauta

A agenda de votações de hoje engloba pautas variadas. Entre elas, estão medidas contra a violência política de gênero (PL 68/25) e iniciativas socioambientais.

Confira a pauta completa divulgada pelo portal oficial da instituição.